AREsp 2493417 - DECISAO

AREsp 2493417 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando-se as razões, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a suficiência do conjunto probatório e a ausência de nulidade/cerceamento de defesa quanto ao laudo pericial; a pretensão de perícia complementar implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante / Autora: ROSANA MEIRA RODRIGUES DAMASCENO; Agravado / Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento (agravo Conhecido) E Julgamento De Mérito Do Recurso Especial (recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial (parcialmente conhecido) negado provimento na extensão conhecida
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios

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Parties

ROSANA MEIRA RODRIGUES DAMASCENO

Agravante / Autora

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento (agravo Conhecido) E Julgamento De Mérito Do Recurso Especial (recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela ausência de realização de nova perícia local e de nexo causal
  2. 2 omissão do Tribunal a quo em enfrentar argumentos indicados pela recorrente (art. 1.022 e art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 necessidade ou não de perícia complementar (arts. 473, §1º e 480 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se as razões, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a suficiência do conjunto probatório e a ausência de nulidade/cerceamento de defesa quanto ao laudo pericial; a pretensão de perícia complementar implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial (parcialmente conhecido) negado provimento na extensão conhecida

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento