AREsp 2260801 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque o juízo sentenciante julgou antecipadamente a lide, indeferindo a produção da prova pericial grafotécnica oportunamente requerida pela agravante e, em seguida, julgou improcedente a ação por falta de comprovação; por essa razão, a sentença foi anulada para possibilitar a realização da perícia requerida.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Anulação Da Sentença Para Dilação Probatória
Outcome: Agravo conhecido e provido; anulação da sentença; devolução dos autos para produção de prova pericial grafotécnica requerida pela agravante.
Legal Topics: Cerceamento De Defesa, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Julgamento Antecipado Da Lide, Litigância De Má Fé

Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Contratos (empréstimo Consignado) Cerceamento De Defesa Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Julgamento Antecipado Da Lide Litigância De Má Fé

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Anulação Da Sentença Para Dilação Probatória

Legal Issues

1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova requerida oportunamente
2 necessidade de produção de prova pericial grafotécnica para verificação de autenticidade de assinatura
3 ônus da prova em ações de empréstimo consignado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; anulação da sentença; devolução dos autos para produção de prova pericial grafotécnica requerida pela agravante.

Orders

Conheço do agravo
Dou provimento ao recurso especial