AREsp 2436805 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem, de forma fundamentada, declarou prescindível a produção de nova prova pericial; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSE MARTINS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

JOSE MARTINS DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem, de forma fundamentada, declarou prescindível a produção de nova prova pericial; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.