AREsp 2438021 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, considerou desnecessária a produção de prova técnica suplementar (não havendo cerceamento de defesa), e a reforma desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incorrendo no óbice da Súmula n.7/STJ; ademais, o recurso especial não é o meio adequado para discutir eventual ofensa a preceitos constitucionais.

Parties
Agravante: JOÃO ROSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Técnica, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Técnica Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Prequestionamento

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Parties

JOÃO ROSA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova técnica
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Adequação do recurso especial para análise de possível violação constitucional (art. 5º, LV/CF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, considerou desnecessária a produção de prova técnica suplementar (não havendo cerceamento de defesa), e a reforma desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incorrendo no óbice da Súmula n.7/STJ; ademais, o recurso especial não é o meio adequado para discutir eventual ofensa a preceitos constitucionais.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.