AREsp 2022124 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a prova oral pretendida não contribuiria para o deslinde da questão, sendo a perícia conclusiva; admitir o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso quanto ao ponto.

Parties
Agravante: I DA S O; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Prova Oral Prova Pericial Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

I DA S O

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunha
  2. 2 necessidade/dispensabilidade da prova oral diante de prova pericial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ para obstáculo ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a prova oral pretendida não contribuiria para o deslinde da questão, sendo a perícia conclusiva; admitir o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso quanto ao ponto.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno