AREsp 2449276 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com fundamentação, concluiu que os autos estavam suficientemente instruídos e que a produção de nova prova pericial era prescindível; rever tal convicção exigiria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não houve cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: EUDINEY JUNIOR SALDANHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 369 Do CPC
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Art. 369 Do CPC

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Parties

EUDINEY JUNIOR SALDANHA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso
  3. 3 alegação de violação do art. 369 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com fundamentação, concluiu que os autos estavam suficientemente instruídos e que a produção de nova prova pericial era prescindível; rever tal convicção exigiria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não houve cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.