AREsp 2436841 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova técnica demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque o tribunal de origem fundamentou a desnecessidade da dilação probatória, sendo competência do juiz decidir sobre a conveniência da produção de provas.

Parties
Agravante: AMELIA COELHO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Negando Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Técnica, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Incidência Da Súmula N. 7/stj, Competência Do Juiz Para Decidir Sobre Provas
Processual Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Técnica Reexame Do Conjunto Fático Probatório Incidência Da Súmula N. 7/stj Competência Do Juiz Para Decidir Sobre Provas

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Parties

AMELIA COELHO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Negando Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova técnica
  2. 2 possibilidade de análise em recurso especial sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 competência do juiz para decidir sobre conveniência e oportunidade da produção de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova técnica demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque o tribunal de origem fundamentou a desnecessidade da dilação probatória, sendo competência do juiz decidir sobre a conveniência da produção de provas.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno