AREsp 2443281 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com fundamentação, considerou suficientes as provas constantes dos autos e prescindível a produção de nova prova pericial; a substituição dessa convicção exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de provas consideradas desnecessárias pelo juízo.

Parties
Agravante: NATIELI GONCALVES AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

NATIELI GONCALVES AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 alegada violação ao art. 369 do CPC pela não produção de prova pericial
  3. 3 definição do juiz como destinatário da prova e sua prerrogativa de indeferir produção probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com fundamentação, considerou suficientes as provas constantes dos autos e prescindível a produção de nova prova pericial; a substituição dessa convicção exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de provas consideradas desnecessárias pelo juízo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.