AREsp 2437337 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu pela prescindibilidade de nova produção probatória diante da suficiência do acervo fático-probatório; a revisão dessa convicção demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e assim não há ocorrência de cerceamento de defesa.
- Parties
- Agravante: VANESSA BOTTINI SOARES RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno Julgado; Agravo Interno Desprovido)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Produção De Provas, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
VANESSA BOTTINI SOARES RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno Julgado; Agravo Interno Desprovido)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
- 2 alegada violação do art. 369 do CPC
- 3 necessidade de produção de prova pericial
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu pela prescindibilidade de nova produção probatória diante da suficiência do acervo fático-probatório; a revisão dessa convicção demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e assim não há ocorrência de cerceamento de defesa.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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