AREsp 2442456 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório, fundamentou a prescindibilidade de nova produção probatória; reformar tal entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, e o indeferimento da prova não configurou cerceamento de defesa quando as provas existentes foram consideradas suficientes.

Parties
Agravante: SILVIA BUENO DOS SANTOS; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Agravo Interno Desprovido (julgamento Virtual 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Produção De Provas, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Produção De Provas Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

SILVIA BUENO DOS SANTOS

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Agravo Interno Desprovido (julgamento Virtual 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ que veda reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório, fundamentou a prescindibilidade de nova produção probatória; reformar tal entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, e o indeferimento da prova não configurou cerceamento de defesa quando as provas existentes foram consideradas suficientes.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.