REsp 2097552 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não demonstrou cerceamento de defesa nem impugnou de forma específica os fundamentos autônomos da decisão agravada; o Tribunal estadual constatou que o plano de autogestão cobre os procedimentos apontados e que a produção de novas provas era desnecessária, e a reforma do acórdão exigiria reexame fático-probatório e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ, além da ausência de prequestionamento em pontos específicos.

Parties
Agravante: ITAIPU BINACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Cobertura Contratual De Plano De Saúde, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Coparticipação, Reembolso
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Cerceamento De Defesa Cobertura Contratual De Plano De Saúde Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Coparticipação +1 more

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Parties

ITAIPU BINACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa
  2. 2 alcance da cobertura contratual de plano de saúde na modalidade de autogestão
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não demonstrou cerceamento de defesa nem impugnou de forma específica os fundamentos autônomos da decisão agravada; o Tribunal estadual constatou que o plano de autogestão cobre os procedimentos apontados e que a produção de novas provas era desnecessária, e a reforma do acórdão exigiria reexame fático-probatório e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ, além da ausência de prequestionamento em pontos específicos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida integralmente