REsp 2127709 - DECISAO

REsp 2127709 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou que o juiz pode, com base no princípio do livre convencimento motivado, formar sua convicção a partir do conjunto probatório existente, tendo considerado desnecessária a produção de prova pericial; tal indeferimento, quando devidamente motivado, não configura cerceamento de defesa, e a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova pericial
  2. 2 Adequação do julgamento antecipado à previsão do art. 355, I, do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou que o juiz pode, com base no princípio do livre convencimento motivado, formar sua convicção a partir do conjunto probatório existente, tendo considerado desnecessária a produção de prova pericial; tal indeferimento, quando devidamente motivado, não configura cerceamento de defesa, e a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.