AREsp 2292514 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau consideraram o conjunto probatório suficiente para o julgamento da lide, o indeferimento da prova pericial foi decisão motivada sobre conveniência e oportunidade do meio de prova e sua alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Produção De Provas, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Produção De Provas Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj

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Parties

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento do pedido de produção de provas
  2. 2 caracterização de cerceamento de defesa
  3. 3 suficiência da prova documental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau consideraram o conjunto probatório suficiente para o julgamento da lide, o indeferimento da prova pericial foi decisão motivada sobre conveniência e oportunidade do meio de prova e sua alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertir que a insistência injustificada no prosseguimento do feito com oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.