AREsp 2001374 - DECISAO

AREsp 2001374 - DECISAO

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque a Corte de origem fundamentadamente considerou impertinente a produção das provas pretendidas e, nos termos da jurisprudência do STJ, é vedado reexaminar fatos e provas em recurso especial; ademais, a alegação constitucional não era adequada ao STJ, e a eventual produção probatória não alteraria o resultado face à culpa dos locadores.

Parties
Recorrente: ALBERTO PRADO NOVAES MEDRADO; Recorrente: ANA PAULA GOMES MEDRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Locação Cerceamento De Defesa Inadmissão De Recurso Especial Prova Testemunhal Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ALBERTO PRADO NOVAES MEDRADO

Recorrente

ANA PAULA GOMES MEDRADO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal
  2. 2 alegação de violação dos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de provas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque a Corte de origem fundamentadamente considerou impertinente a produção das provas pretendidas e, nos termos da jurisprudência do STJ, é vedado reexaminar fatos e provas em recurso especial; ademais, a alegação constitucional não era adequada ao STJ, e a eventual produção probatória não alteraria o resultado face à culpa dos locadores.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias majorados para R$ 3.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.