AREsp 1529140 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno, confirmando a decisão que reconheceu cerceamento de defesa quando houve indeferimento de prova requerida e posterior julgamento desfavorável por ausência de provas; no caso concreto entendeu-se configurado o cerceamento, razão pela qual se manteve a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória.

Parties
Agravante: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AMAZONAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial da parte contrária provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Nulidade De Termo De Confissão De Dívida, Ônus Da Prova
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Julgamento Antecipado Da Lide Nulidade De Termo De Confissão De Dívida Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AMAZONAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa perante indeferimento de prova requerida e posterior julgamento desfavorável por ausência de provas
  2. 2 Competência do juiz como destinatário da prova para decidir sobre a necessidade de dilação probatória
  3. 3 Aplicação da Medida Provisória nº 2.172-32/2001 quanto ao ônus da prova em alegações de agiotagem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno, confirmando a decisão que reconheceu cerceamento de defesa quando houve indeferimento de prova requerida e posterior julgamento desfavorável por ausência de provas; no caso concreto entendeu-se configurado o cerceamento, razão pela qual se manteve a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial da parte contrária provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial, reconhecendo cerceamento de defesa, anulando a sentença de improcedência e determinando o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.