AREsp 2488354 - DECISAO

AREsp 2488354 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem cerceamento de defesa, pois o acórdão estadual trouxe fundamentação suficiente e o indeferimento das provas solicitadas insere-se no poder-dever do juiz de indeferir diligências inúteis ou protelatórias; os dispositivos apontados pelo recorrente não guardam pertinência temática com a controvérsia, cabendo aplicar as súmulas pertinentes, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido, além da majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Agravante: ELTON RODOLFO MARTINS DA SILVA - ME (LUA NOVA EVENTOS E PRODUÇÕES) E SS LUAL EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade; Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral, Prova Pericial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Impertinência Temática, Pré Questionamento, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Provas Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Prova Pericial Omissão (art. 1.022 Cpc) +6 more

Case Brief

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Parties

ELTON RODOLFO MARTINS DA SILVA - ME (LUA NOVA EVENTOS E PRODUÇÕES) E SS LUAL EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade; Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 alegada pelo recorrente (omissão)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral e pericial (arts. 7º e 9º CPC/15)
  3. 3 Pertinência temática dos dispositivos apontados e aplicação da Súmula 284/STF por analogia

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem cerceamento de defesa, pois o acórdão estadual trouxe fundamentação suficiente e o indeferimento das provas solicitadas insere-se no poder-dever do juiz de indeferir diligências inúteis ou protelatórias; os dispositivos apontados pelo recorrente não guardam pertinência temática com a controvérsia, cabendo aplicar as súmulas pertinentes, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido, além da majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Não conhecer do recurso especial