AREsp 2349881 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal local apreciou as questões suscitadas e fundamentou que, intimada a especificar e justificar as provas que pretendia produzir, a parte agravante permaneceu inerte, incorrendo em preclusão e não se desincumbindo do ônus previsto no art. 373, I, do CPC; ademais, a jurisprudência do STJ autoriza o indeferimento fundamentado de provas consideradas desnecessárias e não exige que o julgador responda a todos os argumentos, não havendo, assim, omissão ou cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA; Agravado: ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Omissão Prova Pericial Ônus Da Prova Julgamento Antecipado

Case Brief

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Parties

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA

Agravante

ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa ou omissão por julgamento sem produção de prova pericial
  2. 2 Se a parte autora cumpriu o ônus de especificar e justificar as provas a serem produzidas após intimação
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre indeferimento de provas e não exigência de análise de todos os argumentos pelas instâncias judicantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal local apreciou as questões suscitadas e fundamentou que, intimada a especificar e justificar as provas que pretendia produzir, a parte agravante permaneceu inerte, incorrendo em preclusão e não se desincumbindo do ônus previsto no art. 373, I, do CPC; ademais, a jurisprudência do STJ autoriza o indeferimento fundamentado de provas consideradas desnecessárias e não exige que o julgador responda a todos os argumentos, não havendo, assim, omissão ou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido