AREsp 2457859 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de admissibilidade, procedeu-se a novo exame e concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentadamente considerou a prova pericial desnecessária; a revisão dessa convicção exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: CLAUDETE DE FATIMA GOZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Final)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Seguros Cerceamento De Defesa Produção De Provas Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLAUDETE DE FATIMA GOZZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 controle de admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de admissibilidade, procedeu-se a novo exame e concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentadamente considerou a prova pericial desnecessária; a revisão dessa convicção exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Agravo interno desprovido