AREsp 2435592 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório, fundamentou adequadamente a prescindibilidade da prova requerida; rever tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, conduta vedada pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não houve cerceamento de defesa e o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Produção De Prova
Processo Civil Cerceamento De Defesa Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Produção De Prova

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Parties

AGUINALDO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 alegada violação ao art. 369 do CPC
  3. 3 necessidade de produção de prova documental

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório, fundamentou adequadamente a prescindibilidade da prova requerida; rever tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, conduta vedada pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não houve cerceamento de defesa e o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.