AREsp 2536739 - DECISAO

AREsp 2536739 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações relativas à substituição de testemunhas e ao conteúdo dos depoimentos implicam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e a tese relativa aos problemas de conexão não foi prequestionada pela Corte de origem; ademais, a substituição demonstrou ser mero equívoco, não configurando abuso de direito.

Parties
Agravante/recorrente: VANDERLEI FRANCISCO DE MORAES; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Substituição De Testemunhas, Audiência Telepresencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Prova)
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Substituição De Testemunhas Audiência Telepresencial Prequestionamento Súmula 7/stj (reexame De Prova)

Case Brief

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Parties

VANDERLEI FRANCISCO DE MORAES

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa em razão de substituição de testemunhas
  2. 2 Impedimento de participação em audiência telepresencial por problema de conexão
  3. 3 Se a matéria exige reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações relativas à substituição de testemunhas e ao conteúdo dos depoimentos implicam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e a tese relativa aos problemas de conexão não foi prequestionada pela Corte de origem; ademais, a substituição demonstrou ser mero equívoco, não configurando abuso de direito.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.