AREsp 2547938 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e se decidiu não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões apontadas (ausência de omissão, cerceamento de defesa ou falha no dever de informação), apoiando-se em prova documental (termo de consentimento) e pericial, e a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SIMONE APARECIDA GOMES TANAKA GASPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Dever De Informação, Erro Médico, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Dever De Informação Erro Médico Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SIMONE APARECIDA GOMES TANAKA GASPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição e obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de provas (arts. 385 e 442 CPC)
  3. 3 alegação de violação do dever de informação (arts. 6º, III, e 14, CDC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e se decidiu não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões apontadas (ausência de omissão, cerceamento de defesa ou falha no dever de informação), apoiando-se em prova documental (termo de consentimento) e pericial, e a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se