AREsp 2342932 - DECISAO

AREsp 2342932 - DECISAO

O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa: a produção de prova oral não era apta a demonstrar matérias técnicas (vício oculto) nem os valores das peças; a prova pericial estava preclusa por não ter sido requerida na contestação; e a análise da suficiência probatória é matéria de competência das instâncias ordinárias, cuja reavaliação encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: HIGOR FERRARI BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Preclusão, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Preclusão Julgamento Antecipado Da Lide Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HIGOR FERRARI BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de prova (prova oral e pericial)
  2. 2 Preclusão da prova pericial por não ter sido requerida na contestação
  3. 3 Alcance da Súmula 7/STJ quanto à reanálise do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa: a produção de prova oral não era apta a demonstrar matérias técnicas (vício oculto) nem os valores das peças; a prova pericial estava preclusa por não ter sido requerida na contestação; e a análise da suficiência probatória é matéria de competência das instâncias ordinárias, cuja reavaliação encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.