AREsp 2347304 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve cerceamento de defesa: o juiz e o Tribunal de origem, com fundamentação, consideraram a prova testemunhal desnecessária para o convencimento; além disso, eventual modificação da conclusão requerida implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o Tribunal a quo concluiu pela ausência de animus domini (posse precária/comodato), impedindo o reconhecimento da usucapião.

Parties
AGRAVANTE: TALIB ALJALALI MOREIRA; AGRAVADO: ANA CRISTINA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada) Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Testemunhal, Usucapião, Animus Domini, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Testemunhal Usucapião Animus Domini Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

TALIB ALJALALI MOREIRA

AGRAVANTE

ANA CRISTINA MOREIRA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada) Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de prova testemunhal configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se é possível reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se estavam presentes os requisitos da usucapião, especialmente o animus domini

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve cerceamento de defesa: o juiz e o Tribunal de origem, com fundamentação, consideraram a prova testemunhal desnecessária para o convencimento; além disso, eventual modificação da conclusão requerida implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o Tribunal a quo concluiu pela ausência de animus domini (posse precária/comodato), impedindo o reconhecimento da usucapião.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão singular da Relatora e o acórdão do Tribunal de origem