AREsp 2558062 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque não ficou demonstrado cerceamento de defesa diante da motivação do juiz sobre a suficiência da prova produzida; o Tribunal estadual corretamente concluiu pela falha na prestação do serviço médico-hospitalar e pelo dano moral, e o quantum de R$ 30.000,00 por autor não se mostra exorbitante nem irrisório, de modo que a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A (NOTRE DAME); Parte: Hospital Neurocenter
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviço Médico Hospitalar, Quantum Indenizatório, Súmula Nº 7/stj, Livre Apreciação Da Prova
CIVIL PROCESSO CIVIL Cerceamento De Defesa Dano Moral Responsabilidade Civil Falha Na Prestação De Serviço Médico Hospitalar Quantum Indenizatório Súmula Nº 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A (NOTRE DAME)

Agravante

Hospital Neurocenter

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova
  2. 2 existência de ato ilícito e nexo causal em prestação de serviço médico-hospitalar
  3. 3 responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (art. 14 CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque não ficou demonstrado cerceamento de defesa diante da motivação do juiz sobre a suficiência da prova produzida; o Tribunal estadual corretamente concluiu pela falha na prestação do serviço médico-hospitalar e pelo dano moral, e o quantum de R$ 30.000,00 por autor não se mostra exorbitante nem irrisório, de modo que a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.