AREsp 2530588 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório, concluiu pela suficiência da perícia (segunda perícia com exame direto) e pela inexistência de culpa do profissional; não houve cerceamento de defesa já que o juiz pode indeferir prova testemunhal considerada desnecessária (art. 370 CPC), e o reexame dos fatos é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se manteve a improcedência dos pedidos indenizatórios.

Parties
Agravante: J. M. S. (Repr. por J. M. e G. A. C. DE S.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; não conhecido o recurso especial; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que afastou a responsabilidade civil e indeferiu os pedidos de indenização.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Indenização Por Danos Materiais, Morais E Estéticos, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Médico Cerceamento De Defesa Prova Pericial Indenização Por Danos Materiais, Morais E Estéticos Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

J. M. S. (Repr. por J. M. e G. A. C. DE S.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  2. 2 admissibilidade e valoração da prova pericial
  3. 3 responsabilidade civil médica (culpa vs. obrigação de meio)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório, concluiu pela suficiência da perícia (segunda perícia com exame direto) e pela inexistência de culpa do profissional; não houve cerceamento de defesa já que o juiz pode indeferir prova testemunhal considerada desnecessária (art. 370 CPC), e o reexame dos fatos é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se manteve a improcedência dos pedidos indenizatórios.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; não conhecido o recurso especial; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que afastou a responsabilidade civil e indeferiu os pedidos de indenização.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015)