REsp 1862942 - DECISAO

REsp 1862942 - DECISAO

Havendo indícios de conturbado histórico probatório, documentos novos e impossibilidade de acesso a autos essenciais retidos pela parte adversa, houve cerceamento de defesa ante a ausência de análise pormenorizada das provas e indevida conclusão sem dilação probatória; por esse motivo o acórdão regional foi cassado e os autos retornaram ao juízo singular para reabertura da instrução probatória e oportunização da juntada e apreciação dos documentos, em observância ao devido processo, ampla defesa e contraditório.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, TURISMO E FRETAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial (cassação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Juízo Singular)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Nulidade Por Deficiência De Fundamentação/omissão, Produção De Provas, Reabertura Da Instrução Probatória, Ação De Despejo Por Falta De Pagamento
Processual Civil Direito Imobiliário Direito Civil Cerceamento De Defesa Nulidade Por Deficiência De Fundamentação/omissão Produção De Provas Reabertura Da Instrução Probatória Ação De Despejo Por Falta De Pagamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, TURISMO E FRETAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial (cassação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Juízo Singular)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/deficiência de fundamentação no acórdão recorrido
  2. 2 se houve cerceamento de defesa por não apreciação de provas e por impossibilidade de acesso a autos de outro processo
  3. 3 se era necessária reabertura da fase instrutória para juntada e análise de documentos

Ratio Decidendi

Havendo indícios de conturbado histórico probatório, documentos novos e impossibilidade de acesso a autos essenciais retidos pela parte adversa, houve cerceamento de defesa ante a ausência de análise pormenorizada das provas e indevida conclusão sem dilação probatória; por esse motivo o acórdão regional foi cassado e os autos retornaram ao juízo singular para reabertura da instrução probatória e oportunização da juntada e apreciação dos documentos, em observância ao devido processo, ampla defesa e contraditório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Orders

  • Cassação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Determinação de retorno dos autos ao juízo de primeira instância para reabertura da instrução probatória e possibilitar a juntada e análise de documentos, conforme direito das partes.