AREsp 2522705 - DECISAO

AREsp 2522705 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não houve demonstração do prejuízo e da pertinência do meio de prova suprimido.

Parties
Agravante: LUCIANO ANTONIO DE GUSMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Final Nesta Instância)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Processo Civil Prova Recursos Especial E Agravo Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

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Parties

LUCIANO ANTONIO DE GUSMAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Final Nesta Instância)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento motivado de produção de provas
  2. 2 ônus de demonstrar prejuízo e pertinência do meio probatório suprimido
  3. 3 aplicação da Súmula 284 do STF por deficiência na fundamentação do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não houve demonstração do prejuízo e da pertinência do meio de prova suprimido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.