AREsp 2466914 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, considerou suficientes as provas documentais e indeferiu a prova oral como desnecessária/protelatória; admitir o agravo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a análise do dissídio pela alínea c ficou prejudicada pela mesma incidência.

Parties
Agravante: EDIVALDO ANTONIO FELIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Processual Civil Recurso Especial Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

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Parties

EDIVALDO ANTONIO FELIPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de produção de prova
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, considerou suficientes as provas documentais e indeferiu a prova oral como desnecessária/protelatória; admitir o agravo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a análise do dissídio pela alínea c ficou prejudicada pela mesma incidência.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.