AREsp 2455594 - DECISAO

AREsp 2455594 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, concluiu-se que houve cerceamento de defesa porque as partes haviam requerido produção de prova testemunhal e documental e o julgamento foi antecipado com fundamento na ausência de provas; por isso, anulou-se a sentença e o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para viabilizar a instrução probatória requerida.

Parties
Recorrente/autor: Leadec Serviços Industriais do Brasil Ltda.; Recorrido/réu: Cometa Auto Socorro e Transportes Ltda.-ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais) / Decisão De Provimento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial; Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Produção De Provas
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; anulo a sentença e o acórdão e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para produção das provas testemunhal e documental requeridas pelas partes.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Testemunhal E Documental, Responsabilidade Civil Do Transportador, Seguro De Transporte (rct E RCF Df)
Direito Civil Processo Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Testemunhal E Documental Responsabilidade Civil Do Transportador Seguro De Transporte (rct E RCF Df)

Case Brief

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Parties

Leadec Serviços Industriais do Brasil Ltda.

Recorrente/autor

Cometa Auto Socorro e Transportes Ltda.-ME

Recorrido/réu

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais) / Decisão De Provimento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial; Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Produção De Provas

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa quando o juiz indefere produção de provas requerida e julga desfavoravelmente por falta de provas
  2. 2 Admissibilidade do julgamento antecipado da lide sem dilação probatória quando partes requerem prova
  3. 3 Responsabilidade civil da transportadora e existência de excludente por caso fortuito/força maior

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, concluiu-se que houve cerceamento de defesa porque as partes haviam requerido produção de prova testemunhal e documental e o julgamento foi antecipado com fundamento na ausência de provas; por isso, anulou-se a sentença e o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para viabilizar a instrução probatória requerida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; anulo a sentença e o acórdão e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para produção das provas testemunhal e documental requeridas pelas partes.

Orders

  • Anulação da sentença de primeiro grau
  • Anulação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo