AREsp 2508913 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o conjunto probatório era suficiente e que o indeferimento da prova técnica não configurou cerceamento de defesa; admitir a pretensão implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CLENICE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Agravo Interno Desprovido
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Perícia Judicial, Reexame De Provas Súmula 7/stj, Recursos Especiais E Agravos
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Perícia Judicial Reexame De Provas Súmula 7/stj Recursos Especiais E Agravos

Case Brief

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Parties

CLENICE RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de produção de prova técnica configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de alegação de afronta constitucional em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o conjunto probatório era suficiente e que o indeferimento da prova técnica não configurou cerceamento de defesa; admitir a pretensão implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.