EAREsp 2498811 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que os autos estavam suficientemente instruídos, tornando desnecessária a produção de prova testemunhal ou nova perícia, de modo que não houve cerceamento de defesa e eventual revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: V & V AUTO POSTO LTDA; Agravada: ELISVANI ALVES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Danos Morais, Perícia, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Danos Morais Perícia Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

V & V AUTO POSTO LTDA

Agravante

ELISVANI ALVES TEIXEIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  2. 2 necessidade ou não de nova perícia (art. 480 CPC)
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373 CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que os autos estavam suficientemente instruídos, tornando desnecessária a produção de prova testemunhal ou nova perícia, de modo que não houve cerceamento de defesa e eventual revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.