AREsp 2535461 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais com fundamentação adequada (afastando violação do art. 1.022) e justificadamente indeferiu prova testemunhal por entender que a prova documental era suficiente, não havendo cerceamento de defesa nem negativa de prestação jurisdicional; a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade de dilação probatória quando o feito está instruído.

Parties
Agravante: JOÃO LUIZ NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Fundamentação Judicial, Inadmissão De Recurso Especial
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Fundamentação Judicial Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

JOÃO LUIZ NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 369 do CPC/2015
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais com fundamentação adequada (afastando violação do art. 1.022) e justificadamente indeferiu prova testemunhal por entender que a prova documental era suficiente, não havendo cerceamento de defesa nem negativa de prestação jurisdicional; a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade de dilação probatória quando o feito está instruído.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial