AREsp 2554453 - DECISAO

AREsp 2554453 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido pelo STJ (não bastando a mera transcrição de ementas), razão pela qual o recurso especial foi não conhecido.

Parties
Recorrente: MARCIA FERRAZ DE MENDONÇA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Contrato De Cessão De Quotas, Ação Redibitória
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Contrato De Cessão De Quotas Ação Redibitória

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Parties

MARCIA FERRAZ DE MENDONÇA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  2. 2 divergência jurisprudencial quanto à interpretação dos arts. 369 e 370 do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial por ausência de cotejo analítico demonstrando dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido pelo STJ (não bastando a mera transcrição de ementas), razão pela qual o recurso especial foi não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.