AREsp 2508408 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou desnecessária a produção de provas adicionais, dentro da sua discricionariedade para dirigir a instrução (art. 370 do CPC/2015 e precedentes do STJ), e porque os elementos probatórios constantes dos autos (fotografias, avisos e cercas) corroboram a conclusão de culpa exclusiva da vítima e o consequente rompimento do nexo causal, afastando o dever de indenizar; eventual rediscussão do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Apelantes: Autores (genitores e irmãos da vítima); Apelada: Light (Concessionária de energia elétrica)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Necessidade De Produção De Provas, Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Cerceamento De Defesa Necessidade De Produção De Provas Responsabilidade Civil Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Autores (genitores e irmãos da vítima)

Apelantes

Light (Concessionária de energia elétrica)

Apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 alegada nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de provas
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica e eventual rompimento do nexo de causalidade

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou desnecessária a produção de provas adicionais, dentro da sua discricionariedade para dirigir a instrução (art. 370 do CPC/2015 e precedentes do STJ), e porque os elementos probatórios constantes dos autos (fotografias, avisos e cercas) corroboram a conclusão de culpa exclusiva da vítima e o consequente rompimento do nexo causal, afastando o dever de indenizar; eventual rediscussão do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, respeitados os limites dos §§2º e 3º
  • Aplicar o previsto no art. 98, §§2º e 3º, do CPC/2015 em razão da gratuidade judiciária