HC 905701 - DECISAO

HC 905701 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram que os pedidos da defesa estavam preclusos por terem que ter sido formulados na resposta à acusação, não houve demonstração concreta da pertinência ou imprescindibilidade das provas requeridas (quebra de sigilo telefônico e substituição de testemunhas), e o magistrado, com base no CPP, pode indeferir diligências consideradas protelatórias, irrelevantes ou impertinentes; tais conclusões estão em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ELISON ALVES FERREIRA; Paciente: ELYTON DA SILVA ALVES; Paciente: ALEX JÚNIOR RODRIGUES MATSUMURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Preclusão Temporal, Quebra De Sigilo Telefônico, Substituição De Testemunhas, Produção De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Preclusão Temporal Quebra De Sigilo Telefônico Substituição De Testemunhas Produção De Provas

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Parties

ELISON ALVES FERREIRA

Paciente

ELYTON DA SILVA ALVES

Paciente

ALEX JÚNIOR RODRIGUES MATSUMURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de produção de provas e possível cerceamento de defesa
  2. 2 preclusão temporal de pedidos de produção de provas (art. 396-A do CPP)
  3. 3 necessidade de demonstração da imprescindibilidade/pertinência da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram que os pedidos da defesa estavam preclusos por terem que ter sido formulados na resposta à acusação, não houve demonstração concreta da pertinência ou imprescindibilidade das provas requeridas (quebra de sigilo telefônico e substituição de testemunhas), e o magistrado, com base no CPP, pode indeferir diligências consideradas protelatórias, irrelevantes ou impertinentes; tais conclusões estão em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.