AREsp 2453836 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a anulação da sentença ao reconhecer cerceamento de defesa e a necessidade de dilação probatória; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Em Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Omissão/negação De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Provas
Processo Civil Representação Comercial Cerceamento De Defesa Dilação Probatória Omissão/negação De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Em Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 370, caput e parágrafo único, 371 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa e necessidade de dilação probatória
  3. 3 omissão/negação de prestação jurisdicional e prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a anulação da sentença ao reconhecer cerceamento de defesa e a necessidade de dilação probatória; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.