AREsp 2545350 - DECISAO

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Conhecido o agravo, não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 4º do CPC; no mérito, não houve cerceamento de defesa, pois o indeferimento de prova testemunhal pelo juiz não configura cerceamento quando tal prova não adicionaria elementos concretos ao convencimento, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: PLAST ROGER IND E COM DE PLASTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Extinção Do Processo Por Recuperação Judicial, Novação
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Extinção Do Processo Por Recuperação Judicial +1 more

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Parties

PLAST ROGER IND E COM DE PLASTICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não realização de prova testemunhal
  2. 2 Prequestionamento insuficiente do art. 4º do CPC para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 4º do CPC; no mérito, não houve cerceamento de defesa, pois o indeferimento de prova testemunhal pelo juiz não configura cerceamento quando tal prova não adicionaria elementos concretos ao convencimento, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial