HC 907205 - DECISAO

HC 907205 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau postergou o interrogatório até a juntada dos laudos, os laudos foram posteriormente juntados e disponibilizados, a defesa não requereu reinquirição de testemunhas nem demonstrou prejuízo concreto decorrente da sequência probatória, e a matéria foi preclusa por não ter sido suscitada em momento oportuno; assim não houve nulidade a ser declarada nos termos do art. 563 do CPP.

Parties
Impetrante/paciente: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MASSINI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas Corpus denegado
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Prova Pericial, Tribunal Do Júri, Preclusão, Habeas Corpus
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Parties

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MASSINI

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de acesso prévio a laudos periciais
  2. 2 requisito de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade (art. 563 do CPP)
  3. 3 preclusão temporal para arguição de nulidades em processos do Tribunal do Júri (art. 571 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau postergou o interrogatório até a juntada dos laudos, os laudos foram posteriormente juntados e disponibilizados, a defesa não requereu reinquirição de testemunhas nem demonstrou prejuízo concreto decorrente da sequência probatória, e a matéria foi preclusa por não ter sido suscitada em momento oportuno; assim não houve nulidade a ser declarada nos termos do art. 563 do CPP.

Court Disposition

Habeas Corpus denegado

Orders

  • DENEGO o Habeas Corpus.
  • Publique-se e intimem-se.