HC 736404 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Juízo a quo determinou, com antecedência de 14 dias, a exibição do vídeo ao acusado e autorizou reunião reservada antes da sessão; a defesa não comprovou tentativa de acesso ou eventual descumprimento da diligência, demonstrando inércia e preclusão da matéria, de modo que não houve cerceamento de defesa ou ilegalidade flagrante que justificasse a anulação do julgamento.
- Parties
- Paciente: Thiago Luiz da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Nulidade, Preclusão, Contraditório, Prova Pericial, Nulidade De Algibeira
Case Brief
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Parties
Thiago Luiz da Costa
Paciente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Issues
- 1 cerceamento de defesa por suposto atraso no acesso a vídeo
- 2 preclusão da alegação por inércia da defesa
- 3 necessidade de demonstrar prejuízo concreto for annulment
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Juízo a quo determinou, com antecedência de 14 dias, a exibição do vídeo ao acusado e autorizou reunião reservada antes da sessão; a defesa não comprovou tentativa de acesso ou eventual descumprimento da diligência, demonstrando inércia e preclusão da matéria, de modo que não houve cerceamento de defesa ou ilegalidade flagrante que justificasse a anulação do julgamento.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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