AREsp 2452357 - DECISAO

AREsp 2452357 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, pois o órgão julgador, na direção da instrução, considerou suficientes as provas constantes dos autos; que o reconvinte não se desincumbiu do ônus de provar os desembolsos trabalhistas por meio documental (art. 434 CPC); que havia anuência e/ou ausência de impugnação tempestiva ao preço unitário contratual (conforme documentos e ordens de serviço), afastando a revisão por onerosidade excessiva; e que o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial deve ser indeferido por ausência de periculum in mora.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Apelação Cível Ação Ordinária CONTRATO DE SUBEMPREITADA / Recurso Especial (agravo Interno)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Pacta Sunt Servanda, Revisão Contratual, Efeito Suspensivo, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova Pacta Sunt Servanda Revisão Contratual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Apelação Cível Ação Ordinária CONTRATO DE SUBEMPREITADA / Recurso Especial (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial
  2. 2 omissão em acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 ônus da prova quanto a desembolsos relativos a demandas trabalhistas (art. 434, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, pois o órgão julgador, na direção da instrução, considerou suficientes as provas constantes dos autos; que o reconvinte não se desincumbiu do ônus de provar os desembolsos trabalhistas por meio documental (art. 434 CPC); que havia anuência e/ou ausência de impugnação tempestiva ao preço unitário contratual (conforme documentos e ordens de serviço), afastando a revisão por onerosidade excessiva; e que o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial deve ser indeferido por ausência de periculum in mora.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido.
  • Intimem-se.