AREsp 2421583 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ, não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal em razão da suficiência do conjunto probatório (art. 370 do CPC), e a reforma das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 7 e 83/STJ.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Danos Materiais, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula 83/stj Súmula 7/stj Danos Materiais Responsabilidade Objetiva +1 more

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 aplicação da Súmula 83/STJ
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ, não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal em razão da suficiência do conjunto probatório (art. 370 do CPC), e a reforma das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 7 e 83/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno