HC 713325 - DECISAO

HC 713325 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve julgamento do recurso de apelação contra a sentença apontada, cujo acórdão integra AREsp n. 2.464.527/SP, circunstância que evidencia a perda de objeto da medida.

Parties
Paciente/impetrante: FABIO ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Excesso De Prazo Perda De Objeto Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

FABIO ROSA DA SILVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal no direito de locomoção
  2. 2 anulação de sentença condenatória por cerceamento de defesa
  3. 3 expedição de alvará de soltura por excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve julgamento do recurso de apelação contra a sentença apontada, cujo acórdão integra AREsp n. 2.464.527/SP, circunstância que evidencia a perda de objeto da medida.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.