AREsp 2466325 - ACORDAO

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A decisão manteve que o indeferimento motivado da produção de prova não configura cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem demonstrou que o feito estava suficientemente instruído, e ressaltou que reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravantes: MARIA CLEUSA DINIZ ROLIM e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário) / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Súmula 7/stj, Cédula De Crédito Bancário, Embargos À Execução
Processo Civil Direito Bancário Execução Civil Cerceamento De Defesa Prova Súmula 7/stj Cédula De Crédito Bancário Embargos À Execução

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Parties

MARIA CLEUSA DINIZ ROLIM e OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário) / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ que impede o reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 suficiência da instrução probatória nos autos em execução baseada em cédula de crédito bancário

Ratio Decidendi

A decisão manteve que o indeferimento motivado da produção de prova não configura cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem demonstrou que o feito estava suficientemente instruído, e ressaltou que reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertir as partes sobre a possibilidade de imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.