AREsp 2573450 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o indeferimento de prova testemunhal foi justificado pelo Tribunal de origem em razão da inutilidade ou redundância diante do conjunto documental; a pretensão de reforma implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; a alegada divergência jurisprudencial também não foi demonstrada na forma legal, por basear-se em fatos e não em interpretação de norma.

Parties
Agravante: F10 SHOW PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N.º 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Dissídio Jurisprudencial Súmula N.º 7/stj

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Parties

F10 SHOW PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 alegação de dissídio jurisprudencial fundada em fatos e não em interpretação de lei
  3. 3 vedação ao reexame do contexto fático-probatório pelo óbice da Súmula n.º 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o indeferimento de prova testemunhal foi justificado pelo Tribunal de origem em razão da inutilidade ou redundância diante do conjunto documental; a pretensão de reforma implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; a alegada divergência jurisprudencial também não foi demonstrada na forma legal, por basear-se em fatos e não em interpretação de norma.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.