AREsp 2500596 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao examinar o acervo probatório, fundamentadamente considerou desnecessária a prova oral; alterar essa conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: MONICA DIAS LOUREIRO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024), Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Oral, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Interno
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Oral Princípio Do Livre Convencimento Motivado Súmula N. 7 Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

MONICA DIAS LOUREIRO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024), Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  2. 2 Competência do juiz destinatário da prova para indeferir provas consideradas protelatórias, desnecessárias ou impertinentes
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao examinar o acervo probatório, fundamentadamente considerou desnecessária a prova oral; alterar essa conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.