REsp 2136394 - DECISAO

REsp 2136394 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, havia acervo probatório suficiente (diversos laudos periciais) que demonstrou nexo causal entre o rompimento do cabo de alta tensão e o terceiro foco por reignição de material lenhoso, e o reexame dessa matéria fático-probatória é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Nexo De Causalidade, Omissão (embargos De Declaração), Súmula 7/stj, Prova Pericial, Lucros Cessantes
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Ambiental Prova Pericial Indenização Por Dano Material E Moral Cerceamento De Defesa Nexo De Causalidade Omissão (embargos De Declaração) +2 more

Case Brief

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Parties

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrida (arts. 489, §1º e 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  3. 3 controvérsia sobre nexo causal entre rompimento de cabo de alta tensão e terceiro foco de incêndio (reignição)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, havia acervo probatório suficiente (diversos laudos periciais) que demonstrou nexo causal entre o rompimento do cabo de alta tensão e o terceiro foco por reignição de material lenhoso, e o reexame dessa matéria fático-probatória é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.