AREsp 2300290 - DECISAO

AREsp 2300290 - DECISAO

Parties
Agravante: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.; Agravante: ZOETIS SERVICES LLC; Agravada: DROGAVET S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Concorrência Desleal, Exceção Do Art. 43, III, Da Lei N. 9.279/1996, Julgamento Antecipado Da Lide
Direito Processual Civil Direito Civil Propriedade Industrial Cerceamento De Defesa Produção De Provas Concorrência Desleal Exceção Do Art. 43, Iii, Da Lei N. 9.279/1996 Julgamento Antecipado Da Lide

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.

Agravante

ZOETIS SERVICES LLC

Agravante

DROGAVET S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pela indeferição de provas requeridas
  2. 2 aplicabilidade da exceção do art. 43, III, da Lei n. 9.279/1996 à manipulação magistral de Oclacitinib
  3. 3 se houve comercialização em larga escala pela farmácia de manipulação configuradora de concorrência desleal