EAREsp 2503421 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido (ausência de cerceamento de defesa, inexistência de culpa exclusiva da vítima, configuração dos danos morais e estéticos e manutenção do quantum indenizatório) exigiria reapreciação do acervo fático‑probatório, providência vedada no recurso especial em razão da Súmula n.º 7 do STJ; manteve‑se o entendimento do TJSP de existência de defeito na escada rolante, responsabilidade civil e razoabilidade do valor fixado (R$ 50.000,00).

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Agravada: ROSANGELA BUENO MESQUIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Que Nega Provimento
Outcome
Agrav o interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Culpa Exclusiva Da Vítima, Dano Moral, Dano Estético, Quantum Indenizatório, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Incidência Da Súmula N.º 7 Do STJ
Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Culpa Exclusiva Da Vítima Dano Moral Dano Estético Quantum Indenizatório Reexame Do Contexto Fático Probatório +1 more

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

ROSANGELA BUENO MESQUIDA

Agravada

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 culpa exclusiva ou concorrente da vítima
  3. 3 configuração de danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido (ausência de cerceamento de defesa, inexistência de culpa exclusiva da vítima, configuração dos danos morais e estéticos e manutenção do quantum indenizatório) exigiria reapreciação do acervo fático‑probatório, providência vedada no recurso especial em razão da Súmula n.º 7 do STJ; manteve‑se o entendimento do TJSP de existência de defeito na escada rolante, responsabilidade civil e razoabilidade do valor fixado (R$ 50.000,00).

Court Disposition

Agrav o interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o não conhecimento do recurso especial pela instância ordinária