AREsp 2480349 - DECISAO

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Houve cerceamento de defesa porque as instâncias indeferiram ou deixaram de viabilizar a produção das provas requeridas (testemunhal e documental) e, em seguida, julgaram a lide desfavoravelmente à parte cuja prova teria sido relevante; por isso, anulam-se a sentença e o acórdão e determina-se o retorno dos autos à origem para possibilitar a instrução probatória requerida.

Parties
Agravante: Autora; Agravada: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando a sentença e o acórdão e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas testemunhal e documental requeridas pelas partes.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Prova Documental, Comodato, Locação, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Prova Testemunhal Prova Documental Comodato +3 more

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Parties

Autora

Agravante

Ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de produção de prova e julgamento antecipado da lide
  2. 2 Ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Admissibilidade de prova testemunhal vs prova documental (art. 443 CPC)

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque as instâncias indeferiram ou deixaram de viabilizar a produção das provas requeridas (testemunhal e documental) e, em seguida, julgaram a lide desfavoravelmente à parte cuja prova teria sido relevante; por isso, anulam-se a sentença e o acórdão e determina-se o retorno dos autos à origem para possibilitar a instrução probatória requerida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando a sentença e o acórdão e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas testemunhal e documental requeridas pelas partes.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão proferidos
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a produção das provas testemunhal e documental requeridas pelas partes