REsp 2129349 - DECISAO

REsp 2129349 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou fundada dúvida capaz de justificar a perícia exigida pelo Tema 1.069 do STJ, o acórdão de origem comprovou documentalmente o caráter reparador das cirurgias pós-bariátrica e a obrigação de cobertura, o dano moral decorre da recusa indevida (in re ipsa) e não houve demonstração suficiente de dissídio jurisprudencial ou prequestionamento sobre certas matérias, motivos que, também em razão da Súmula 7 do STJ, impedem o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós Cirurgia Bariátrica, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Prova Pericial Cobertura De Plano De Saúde +4 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras em sequência a cirurgia bariátrica
  3. 3 caráter in re ipsa do dano moral pela recusa de tratamento

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou fundada dúvida capaz de justificar a perícia exigida pelo Tema 1.069 do STJ, o acórdão de origem comprovou documentalmente o caráter reparador das cirurgias pós-bariátrica e a obrigação de cobertura, o dano moral decorre da recusa indevida (in re ipsa) e não houve demonstração suficiente de dissídio jurisprudencial ou prequestionamento sobre certas matérias, motivos que, também em razão da Súmula 7 do STJ, impedem o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC